A cidadania e a democracia modernas

Seminário LMDH – FIDH*

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Maputo, 5-9 de Maio de 2003

 Albano Cordeiro,

economista-sociologo, CNRS, Paris

membro da Associação Francesa de Ciência Politica (AFSP)

Representatividade e sufrágio universal

 A primeira forma histórica de democracia foi a democracia directa. A democracia directa não dispensa o sistema de voto maioritário para decidir de estratégias de interesse comum. Neste tipo de democracia os cidadãos são convocados na sua totalidade e, reunidos, aceitam ou rejeitam, com o voto à maioria, as proposições que lhes são submetidas. Hoje em dia, o plebiscito é um instrumento de democracia directa que foi conservado e é usado ainda em muitos países.

Mas a regra geral das democracias modernas é que os cidadãos não se ocupam das questões que se põem  à classe dirigente, que tem a responsabilidade da gestão do território e da sociedade. Estas questões são confiadas aos indivíduos que os cidadãos elegem para governar no nome deles.

Neste sentido, a democracia representativa é uma forma imperfeita de democracia, mas tida como (supostamente) adaptada às sociedades modernas constituídas por populações numerosas, e onde as questões de governação dum país são extremamente complexas.

Democracia e igualdade. Democracia e representatividade

 Nem sempre, na história das ideias políticas, o termo mesmo de “democracia” teve uma representação positiva.

Já na antiguidade clássica grega, a noção de democracia foi contestada[1], principalmente pelo facto de que ela pressupunha uma hegemonia do “povo” (demos),  entendido como o conjunto dos “cidadãos pobres” (os que não são contados como cidadãos ricos). Para Aristóteles, o demos era constituído pelos “camponeses, os artesãos, a gente do mar, os jornaleiros, os comerciantes”, à exclusão não só das mulheres, dos estrangeiros (metecos) e dos escravos, mas também dos “ricos”. Nesta acepção, “democracia” não se opõe a tirania ou ditadura, mas sim a “oligarquia”.  “Democracia”, tal como certos filósofos gregos a analisaram, aparenta-se mais com o governo jacobino da Revolução Francesa e com a “ditadura do proletariado” que propriamente com a democracia moderna, onde o “demos” engloba a comunidade inteira. A demokratia dessa época não significava nem sequer a igualdade de todos perante a lei, pois certas “magistraturas” (postos eleitos para exercício do poder) deveriam ser atribuídas ao “povo”[2]. O regime que realiza a igualdade de todos perante a lei não se chamaria “democracia” mas sim “isonomia”.

Por outro lado, o termo “democracia representativa”, pode ser visto como composto de dois conceitos contraditórios. No primeiro termo faz-se referência ao povo, e no segundo termo, aos representantes. Ora os representantes não são nem podem ser equiparados ao povo.

O debate entre “representatividade” e “democracia” data da Revolução Francesa. A tendência que prevalecerá  nessa altura, é a que defendia uma figura eminente dos Jacobinos, o abade Seyés, a de uma república representativa e não a de uma república democrática. Assim se exprimia o abade Seyés : “Os cidadãos que escolhem os seus representantes renunciam e devem renunciar a fazer eles mesmos as leis: eles não detêm uma vontade particular a impor. Se eles ditassem as suas vontades, a França já não seria um Estado representativo, seria um Estado democrático. O povo, num país que não é uma democracia — e não é questão que a França o seja — não  pode falar, não  pode agir senão por via dos seus representantes[3].

Do sufrágio censitário ao sufrágio universal. Evolução do mandato dos eleitores

Uma vez maioritária a ideia de fazer da França um Estado “representativo”, restava a questão de definir quem seriam os cidadãos que ser chamados a votar pelos seus representantes. Todos ou só alguns ? É a questão do sufrágio e dos cidadãos com direito de voto, isto é, de votar os representantes da  Nação.

Na altura optou-se pelo sufrágio censitário: só votavam os cidadãos que pagassem impostos, isto é, dispondo dum mínimo de fortuna. Este tipo de sufrágio censitário masculino (os homens representavam, na realidade, unidades familiares fiscais) existiu igualmente na Grã Bretanha, onde em 1830 votavam apenas 2% dos súbditos de Sua Majestade.

Na fase pós-revolucionária francesa, durante um período relativamente breve, o mandato que os eleitos recebiam dos cidadãos (reunidos nas chamadas “secções do povo”) tinha um carácter imperativo e dizia respeito a cada uma das questões que eram então discutidas na Assembleia Nacional. Com este mandato dito “imperativo” ou “ligado” (lié), o deputado eleito tinha a obrigação moral de reproduzir, na Assembleia Nacional, a posição dos cidadãos de que ele era representante. Esta obrigação perder-se-á com o avançar dos anos.

Com a instituição do sufrágio universal masculino em 1848, o número de votantes aumentou espectacularmente. Mas a construção duma democracia real estava ainda longe. É sabido que, durante todo o século XIX, os caciques locais, rurais e urbanos (zonas industriais, em particular), conduziam às urnas os cidadãos fiéis ao seu deputado de circunscrição. E só em 1913 foi instituído o segredo de voto, com a obrigação de cada cidadão passar por uma cabina de voto antes de exercer o seu direito. Isto passou-se, por conseguinte, há apenas 90 anos, e 120 anos depois das primeiras votações do período revolucionário de 1793.

Com o sufrágio universal masculino impõe-se o mandato dito “universal” do representante eleito dos cidadãos. Este já não tem contas a prestar aos cidadãos. Diz-se que ele “decide em sua alma e consciência”, em plena autonomia. Ele é só julgado em fim de legislatura, com a sua reeleição ou com a perda do seu lugar de deputado. Neste caso de figura, opera-se a cada eleição a transferência ritual do poder soberano de cada cidadão para o seu representante.

Se bem que a cidadania não possa reduzir-se ao acto eleitoral, este tornou-se hoje em dia o elemento constitutivo central da cidadania moderna. Esta transferência da parte de soberania que cada cidadão possui, ilustra um contrato simbólico no qual o Estado se compromete a garantir a Segurança dos cidadãos, no senso mais lato (Sûreté, em francês), de modo a que eles possam, no espaço de tempo entre duas votações sucessivas, ocuparem-se dos seus problemas privados, próprios e da suas famílias, na medida das suas capacidades e recursos.

Assim, a cidadania moderna aparece aos olhos de certos analistas políticos, como baseada no postulado da incapacidade das massas gerirem as questões que se põe a sociedade no tempo presente e no seu devir.

Esta abordagem do valor da democracia moderna pode servir de introdução a uma apresentação de outras formas de democracia que dão um papel mais activo aos cidadãos, ou pelo menos àqueles cidadãos que, não tendo quaisquer funções de representação, são contudo susceptíveis de intervir democraticamente para a solução de problemas que põe a governação do território e da sociedade.

Estas novas formas dão-se pelos nomes de :

– democracia participativa

– democracia deliberativa

– democracia contínua

– democracia multiculturelle

– controle cidadão

– autonomia relativa negociada da sociedade civil na resolução de problemas relativos à gestão da sociedade em geral (repartição e partilha de funções colectivas até aqui da responsabilidade exclusiva do Estado, entre este e formas organizadas da sociedade civil).

A democracia participativa aparece hoje como uma forma subsidiária e complementar da forma dominante que é a democracia representativa. Ela não intervém na formação das deliberações e das decisões políticas. É porém na democracia participativa que o cidadão é activo, toma as suas responsabilidades com actos. Sob esta denominação incluem-se historicamente formas antigas de contestação, como as manifestações de rua, e outras mais modernas, como os abaixo-assinados ou as técnicas de desobediência civil.

A situação de “crise da política”[4] constatada em muitos países europeus e do continente americano, levou muitos dirigentes e teóricos políticos a construir toda uma retórica em torno da democracia participativa, como um meio de recredibilizar a política em geral e em particular a democracia representativa e, com ela, o tipo de regulação democrática a que é relacionada[5]. Trata-se da procura dum reforço de legitimidade dos eleitos através da “astúcia” de fazer crer a uma franja limitada da população – a que está em situação de poder participar nas instâncias consultivas ou que participa nos referendos locais – que ela seria comparticipante da decisão que é tomada pelas assembleias eleitas ou pelos executivos dessas.

As novas correntes que propugnam o renovo da democracia participativa propõem uma nova geração de instituições nas quais os cidadãos se exprimem e tomam decisões políticas que lhes dizem directamente respeito (ex: abrir uma nova escola no bairro)[6]. Essas decisões poderão ser avalizadas pela arbitragem das assembleias eleitas em sufrágio universal. O modelo desta democracia local participativa é o sistema dito do “orçamento participativo”, que há mais de quinze anos é experimentado em grandeza natural na cidade brasileira de Porto Alegre, e que hoje é retomado em mais de 30 cidades do Brasil, e em alguns países da América do Sul e de África.

A nível nacional, uma outra nova geração de instituições poderia abrir a possibilidade de largos debates que produziriam propostas de leis sobre as mais diversas questões (em matéria de transporte, em matéria de políticas ecológicas, e outras) submetidas em seguida à Assembleia da República.

A democracia deliberativa não se distingue fundamentalmente da democracia participativa, na medida em que, nesta, os cidadãos intervêm igualmente na formação de decisões políticas. Esta participação porém limita-se a alimentar os eleitos e a administração de elementos que podem ser necessários à formação da decisão, segundo processos que restam a definir, visto que actualmente, uma tal situação existe já, mas fica em geral dependente da boa vontade dos eleitos e da administração. Durante todo este processo, as competências dos eleitos e da administração permanecem inteiras (legitimidade derivada do sufrágio universal).

A democracia contínua[7] pode ter duas significações. Na primeira, que é também chamada por vezes “democracia do público”[8] ou “da opinião pública”, faz-se referência, por um lado, ao dito “Quarto Poder”, isto é, à influência que os órgãos de comunicação social podem ter sobre as orientações e decisões das assembleias eleitas e da administração, e por outro lado, às sondagens de opinião que são difundidas e comentadas pelos órgãos de imprensa.

Uma outra concepção da “democracia  contínua” aproxima-se do conceito de “democracia participativa” e de “controle cidadão” na medida em que se referem a acções de carácter permanente. Nesta óptica, trata-se de práticas democráticas ligadas a uma sociedade civil organizada.

A democracia multicultural[9] é uma variante e um aspecto complementar duma democracia, que diz respeito a sociedades multiétnicas. Trata-se de procurar formas de regulação (em particular, com determinadas políticas ditas “culturais”, mas não só) que façam conviver pacificamente e sem tensões populações possuindo culturas relativamente distintas sobre um território, com o intuito de não perder, com políticas de integração uniformizantes, os aspectos positivos de cada uma e, pela interacção dessas culturas, aproveitar a riqueza das combinações culturais inovadoras que podem emergir nesse contexto.

O controle cidadão é um conceito intimamente ligado à democracia participativa. É tipicamente um contrapoder[10] que necessita ainda da sua institucionalização. Associações de acção cidadã[11]  reconhecidas em diplomas legais encarregam-se de fazer em modo que o Estado de direito não seja uma afirmação sem consequências. O controle da constitucionalidade das leis é delegada a um Conselho específico, mas os cidadãos podem contestar junto deste Conselho a constitucionalidade de tal ou tal lei.

Quanto à autonomia relativa negociada da sociedade civil tendo em vista a resolução de problemas relativos à gestão da sociedade em geral, ela faz referência à possibilidade, a estudar e a verificar, de uma nova repartição e partilha de funções colectivas até aqui da responsabilidade exclusiva do Estado, entre este e formas organizadas da sociedade civil.

Não se trata-se dum princípio geral aplicável a todas as funções colectivas de carácter social, e que é dependente do desenvolvimento da chamada “economia solidária”. Não se trata, por conseguinte, de retirar certas funções ao Estado para integrá-las no mercado, isto é, que essas funções se tornem lucrativas. Pelo contrário, ela inscreve-se na linha “o homem não é uma mercadoria”.


[1] Posições defendidas por Platão, na sua obra  « República » , por Aristóteles, em “Politica, IV” e no discurso anónimo (atribuído falsamente a Xenofon) entitulado  “A constituição dos atenienses”. Para estas referências,  ver Luciano Canfora, “La démocratie comme violence”, edições Desjonquères, Paris, 1989, pp. 61/69 (edição original : “La democrazia come violenza”, Sellerio Editore Palermo, 1982).

[2] Citação de L. Canfora (op.cit. p. 66) que retoma Aristóteles : “num tal regime “as massas detém o poder não tanto como indivíduos, mas tomados na sua totalidade”: enquanto que a “boa” democracia (politeia) está “segundo a igualdade” , porque então não oprimem os ricos”.

[3] Citado por Marc Vandewynckele, em Territoires,  revista de democracia local, Paris, Janeiro-Fevereiro 1997.

[4] A expressão francesa “crise du politique”, significa o afastamento dos cidadãos, apresentado como crescente nas últimas décadas,  das actividades sociais tendo uma relação com a política, com particular menção aos actos eleitorais e às actividades militantes. Com efeito, observa-se um aumento das taxas de abstenção na maior parte desses países. Essas taxas atingem actualmente níveis de ordem de 40%, mas podem ultrapassar os 50%, invalidando por vezes os referendos e eleições onde se requere uma participação de pelo menos 50% dos eleitores inscritos.

[5] Na verdade, quando este discurso se traduz em proposições ou mesmo em iniciativas institucionais, verifica-se que se confunde voluntariamente instrumentos de consultação dos cidadãos e democracia participativa. Na mesma linha, são propostos referendos locais. A consulta dos cidadãos consiste em pedir um parecer sobre tal ou tal questão (urbanística, educação, meio-ambiente, etc.), mas o resultado não vincula as instâncias eleitas ao sufrágio universal que podem legalmente tomar uma outra decisão.

[6] Uma tendência corrente assimila democracia participativa e democracia local, partindo da evidência que “aproximar os cidadãos da política” e proximidade (como na democracia praticada localmente) vão de par.

Pode-se considerar que limitar a democracia participativa ao local se trata dum primeiro passo, mas esta não pode de maneira nenhuma restringir-se a este único nível.

[7]  Daniel Gaxie, “Le Cens caché”, Le Seuil (França), 1978.

[8] Uma referência de autor : Dominique Rousseau (França)

[9]  Will Kymlicka (Canadá), “La citoyenneté multiculturelle – une théorie libérale du droit des minorités”, La Découverte, Paris, 2001, 276 p. +  notas e annexos. Edição original : 1995 (Canadá).

[10] Por conseguinte, como contrapoder, ele limita-se a reagir a decisões tomadas pelos poderes locais, regionais  ou centrais

[11] Exemplos: observatórios cidadãos para o cumprimento dos empenhos tomados pelos executivos no seguimento de decisões de assembleias eleitas, Vigilância cidadã sobre o respeito das normas relativas ao meio-ambiente por parte de indústrias poluidoras, etc.

* LMDH : Liga Moçambicana de Direitos Humanos ; FIDH : Federação Internacional de Direitos do Homem

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